Última atualização: a definir. Este é um modelo geral e editável, que não constitui aconselhamento jurídico nem garante conformidade com qualquer jurisdição específica. Recomenda-se revisão por profissional qualificado antes da publicação definitiva.

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website, plataformas, ferramentas e demais serviços disponibilizados pela Quantel Verdancia ("nós", "nosso" ou "Quantel Verdancia"). Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador ("você" ou "utilizador") concorda em ficar vinculado a estes Termos na sua totalidade.

Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da Quantel Verdancia.

2. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, o utilizador declara possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, nos termos da legislação aplicável no seu local de residência. A utilização dos serviços por menores ou por pessoas sem capacidade legal plena deverá ser sempre supervisionada e autorizada pelo respetivo representante legal.

3. Descrição dos Serviços

A Quantel Verdancia disponibiliza um conjunto de soluções e conteúdos informativos relacionados com a sua área de atividade. As funcionalidades, características e condições de acesso aos serviços podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que tal seja razoavelmente possível.

Nenhuma informação disponibilizada no website deve ser interpretada como garantia de resultados específicos, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores externos à nossa esfera de controlo.

4. Registo e Conta de Utilizador

Quando aplicável, o acesso a determinadas áreas ou funcionalidades poderá exigir a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

A Quantel Verdancia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, indevida ou contrária aos presentes Termos.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os serviços da Quantel Verdancia, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável;
• Não reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços sem autorização prévia e expressa;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, redes ou dados que não lhe pertençam;
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Quantel Verdancia, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, software e demais materiais, são propriedade da Quantel Verdancia ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador, sendo concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de acesso aos conteúdos para uso pessoal e não comercial.

7. Pagamentos e Faturação

Quando os serviços impliquem o pagamento de valores, as condições específicas, incluindo preços, periodicidade e métodos de pagamento, serão comunicadas previamente ao utilizador. Todos os valores apresentados poderão estar sujeitos a impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

A Quantel Verdancia reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, mediante aviso prévio adequado, não afetando compromissos já formalizados antes da alteração.

8. Política de Cancelamento e Reembolsos

As condições de cancelamento, reembolso ou devolução, quando aplicáveis, serão definidas em documentação específica relativa a cada serviço ou produto. Na ausência de disposição específica, prevalecerá a legislação de proteção do consumidor aplicável ao caso concreto.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Quantel Verdancia não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Links para Terceiros

O website da Quantel Verdancia poderá conter ligações para sites ou serviços de terceiros. Tais ligações são disponibilizadas apenas por conveniência, não implicando qualquer endosso, controlo ou responsabilidade por parte da Quantel Verdancia relativamente ao respetivo conteúdo, políticas ou práticas.

11. Modificações aos Termos

A Quantel Verdancia reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos, publicando a versão atualizada nesta mesma página. A utilização continuada dos serviços após tal publicação constitui aceitação das alterações introduzidas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. Suspensão e Rescisão

A Quantel Verdancia poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do utilizador aos serviços, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos ou de utilização que coloque em risco a segurança, integridade ou reputação da plataforma.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável no local de sede da Quantel Verdancia, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos deverá, sempre que possível, ser resolvido por via amigável, recorrendo-se, na sua impossibilidade, aos tribunais competentes.

14. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento futuro.

15. Contacto

Para esclarecimentos adicionais sobre estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Quantel Verdancia através dos canais disponibilizados na página de Contacto.